Sua voz na
saúde pública:
Sua opinião pode ser considerada
nas Consultas Públicas em Saúde
Bem-vindo ao site da AstraZeneca dedicado às Consultas Públicas em Saúde. Aqui nós explicamos como funciona participação social nos processos de tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas em saúde.
Sua opinião pode contribuir para as decisões públicas em saúde. Seja você um paciente, familiar, profissional de saúde ou rede de apoio, sua opinião pode contribuir para as decisões públicas em saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, a Consulta Pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação. É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas1.
Atualmente dois importantes órgãos realizam consultas públicas destinadas aos processos relacionados à medicamentos e procedimentos: a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A Conitec é a comissão que apoia o Ministério da Saúde na decisão sobre quais tratamentos e tecnologias em saúde devem fazer parte do SUS (Sistema Único de Saúde) e sobre como devem ser utilizados.
A ANS é a agência que regula os planos de saúde suplementar no Brasil e, dentre suas atribuições, é responsável por estabelecer e atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, documento que rege a cobertura mínima obrigatória dos planos privados em todo o país.
Saiba mais sobre Consultas Públicas em Saúde em @astrazenecabr e seguindo a hashtag #FaçaSuaVozValer.
O que é uma
Consulta Pública em Saúde?
A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação. É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas1.
Por meio dela, qualquer pessoa pode opinar sobre decisões relacionadas à saúde pública e privada no Brasil — como a incorporação de novos medicamentos, exames, vacinas, tratamentos ou tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Suplementar.
É um espaço democrático onde a população é convidada a contribuir com suas experiências, percepções e opiniões, somando-se às avaliações técnicas realizadas por especialistas e instituições de saúde.
Por que é importante?
Participar de uma Consulta Pública é um ato de cidadania. É ajudar a construir políticas públicas mais justas, transparentes e conectadas com as reais necessidades da população.
No caso de um novo medicamento, por exemplo, especialistas avaliam critérios como eficácia, segurança e aspectos econômicos. Já a participação social traz o olhar de quem vive na prática os desafios dessa jornada. As Consultas Públicas podem até mudar a decisão de um dos órgãos que as realizam por trazerem novas perspectivas.
Ao ouvir a população, as autoridades de saúde têm acesso a uma perspectiva mais ampla e humana para auxiliar a tomada de decisão. Assim, a Consulta Pública não substitui a avaliação técnica — ela é adicional, promovendo decisões mais equilibradas e centradas no bem-estar coletivo.
Contribuir com uma Consulta Pública (CP) é simples e totalmente online. Acompanhe as CPs abertas: elas são divulgadas em sites oficiais como o da Conitec e da ANS.
Confira abaixo o passo a passo. É simples e rápido. Siga as orientações para garantir a sua participação
- Realize seu cadastro ou login em https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. Lembre-se, seu usuário no gov.br é o mesmo utilizado para o Imposto de Renda ou Passaporte da Vacina.
- Clique no link “Formulário” da Consulta Pública que deseja contribuir. Na Conitec, cada Consulta Pública é específica por processo.
- Preencha seus dados e responda as perguntas sobre a proposta. Não esqueça de clicar na caixa de aceite dos Termos de Serviço. Clique em “Enviar”.
- Uma página de confirmação é exibida “Respostas Enviadas” e sua participação é computada no total de respostas da Consulta Pública.
- Realize seu cadastro ou login em https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultasPublicas . Lembre-se, seu usuário no gov.br é o mesmo utilizado para o Imposto de Renda ou Passaporte da Vacina.
- Clique no link da Consulta Pública que deseja contribuir. Importante: uma Consulta Pública pode incluir mais de uma tecnologia em avaliação.
- Na página que detalha a Consulta Pública, são disponibilizados arquivos relacionados ao processo e logo abaixo consta a opção "Consulta Pública No xxx – Contribua Agora”. Clique para participar.
- Na página “Envie Sua Contribuição”, preencha seus dados de contato e responda às perguntas da seção “Explique a Situação”. Nesta seção você escolhe sobre qual recomendação/ tecnologia se refere à sua contribuição. Também informa se concorda com a recomendação, se concorda parcialmente ou se discorda da recomendação e inclui uma justificativa. Não esqueça de clicar na caixa de aceite do envio das contribuições.
- Clique em "Incluir contribuição" e na sequência "Enviar contribuições" para registrar sua participação.
- Uma página de confirmação é exibida e você pode salvar o protocolo de sua contribuição.
Como estruturar uma contribuição
Para contribuir com qualidade em consultas públicas de saúde — sejam da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) ou da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) — veja a seguir algumas Recomendações Práticas:
Qual é o papel de cada órgão?
- Decide sobre incorporação ou desincorporação de tecnologias no SUS (medicamentos, exames, procedimentos), bem como protocolos que norteiam os tratamentos no SUS (os chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, os PCDTs). Avalia efetividade clínica, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário.
- Foco: política pública, equidade e sustentabilidade do SUS.
- Regula o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde dos planos de saúde.
- Avalia cobertura mínima obrigatória.
- Foco: acesso, atualização tecnológica e equilíbrio regulatório do setor suplementar.
Quais são os documentos oficiais?
- No caso da Conitec existe o relatório para sociedade
- Relatório técnico / nota técnica
- Minuta de resolução ou recomendação preliminar
- Perguntas orientadoras do formulário
Sugestão de pilares para construir a sua contribuição
- Estudos clínicos, meta-análises, diretrizes nacionais/internacionais
- Dados do mundo real (real world evidence)
- Experiência clínica ou vivência como paciente, familiar, amigo, cuidador
- O que existe hoje?
- Como poderia melhorar?
- O que muda com a nova tecnologia/procedimento?
- Desfechos clínicos
- Qualidade de vida
- Segurança do paciente
- Organização do cuidado
- Impacto financeiro, social, laboral, funcional, entre outros
Acabou a CP, e agora?
O que acontece com a minha contribuição?
Os técnicos responsáveis analisarão todas as contribuições e farão um resumo com os principais aspectos apresentados pela sociedade. O resumo será apresentado na Plenária da Conitec ou na Reunião do Cosaúde da ANS para ajudar a embasar a tomada de decisão.
Ao ouvir a população, as autoridades de saúde têm acesso às perspectivas de seus usuários. Assim, a Consulta Pública não substitui a avaliação técnica, mas serve de complemento para tomadas de decisões mais equitativas, equilibradas e centradas no bem-estar social.
Quando a decisão será tomada?
CONITEC - Entre 30 e 60 dias após o encerramento da consulta pública, podendo variar conforme complexidade da Consulta Pública. Ao final do fluxo de avaliação da tecnologia na Conitec é publicado um Relatório Final, seguido por uma Portaria do Ministério da Saúde. Se a decisão for positiva, o SUS tem até 180 dias para implementar a tecnologia.
ANS - Entre 1 e 3 meses após o fim da consulta pública, podendo variar conforme complexidade da Consulta Pública. Ao final do fluxo de avaliação da tecnologia na ANS é publicada uma RN (Resolução Normativa) que define a vigência (quando passa a valer) da atualização do Rol de Procedimentos.
